GARANTISMO TRIBUTARIO

Descrição

A doutrina brasileira é naturalmente permeável ao desenvolvimento de novas ideias, inclusive estrangeiras. Não é diferente com o nosso Direito Tributário, sempre atento aos grandes movimentos doutrinários mundiais. Basta pensar que os tributaristas conhecem bem a Teoria dos Direitos Fundamentais (Alexy), debatem sobre o Dever Fundamental de Pagar Impostos (proposto por Nabais) e iniciam uma Análise Econômica do Direito Tributário (a partir de Posner). Essas e outras vertentes ecoam na literatura especializada e nas decisões dos nossos Tribunais. No entanto, lamentavelmente, a grande doutrina tributária brasileira praticamente ignora a existência da Teoria do Garantismo Jurídico, ainda que as ideias de Ferrajoli tenham sido calorosamente abraçadas pelos nossos penalistas. Se as Ciências Penais e o Direito Tributário comungam da mesma obsessão pela legalidade e buscam proteger o cidadão em face de qualquer arroubo arbitrário do Estado, porque o Garantismo Jurídico foi por tantos anos ignorado pelos tributaristas, apesar de ter revolucionado o pensamento brasileiro sobre os Direitos Penal e Processual Penal? Este livro nasceu, portanto, dessa inquietação: “existe um Garantismo Tributário?” Faltava, de fato, uma obra que se dedicasse a trazer o Garantismo para o centro do debate tributário. Mais do que isso, o autor verificou uma lacuna no desenvolvimento das estruturas do Direito Tributário, que não prescinde de mecanismos assecuratórios dos direitos fundamentais, individuais e sociais. A Teoria Garantista – desenvolvida ao longo de mais de quarenta anos pela vastíssima obra de Luigi Ferrajoli – oferece a todos os ramos jurídicos um precioso ferramental que a sociedade e os contribuintes não podem desconsiderar. O leitor encontrará, ao longo deste “Garantismo Tributário”, não apenas a resposta àquela pergunta, mas também dez teses garantistas-tributárias que têm vocação para impactar tanto a teoria quanto a prática forense. Este livro é um convite para que tributaristas, constitucionalistas e demais operadores do Direito revisitem as bases éticas e normativas da tributação, à luz de uma teoria que, embora nascida no âmbito penal, mostra-se surpreendentemente fecunda para redesenhar o entrelaçamento entre dever fiscal, legalidade e direitos fundamentais.