Descrição

CONFORME: Resolução CSMPF 250/2025 – atualiza a Resolução 210/2020 Notícia de Fato, PIC e ANPP no âmbito do MPF Resolução CNMP 289/2024 – atualiza a Resolução 181/2017 Notícia de Fato, PIC e ANPP Resolução CJF 881/2024 – Juiz das garantias e investigações no âmbito da Justiça Federal INCLUI: Jurisprudência do STF, do STJ e dos TRFs Enunciados das Câmaras de Coordenação e Revisão do MPF Resoluções do CNJ, CJF, CNMP e CSMPF Enunciados do CJF sobre o Sistema Penitenciário Federal Atribuições da Polícia Federal Investigação nos Crimes Federais Juiz das Garantias Inquérito Policial nos Crimes Federais Investigação pelo Ministério Público Federal Acordo de não Persecução Penal (ANPP) Poderes Requisitórios e o Acesso a Informações e Dados Sigilosos Controle Externo da Atividade Policial Competência Criminal da Justiça Federal Varas Criminais Especializadas Julgamento por Colegiado de Juízes em Primeiro Grau Juizado Especial Federal Criminal Execução de Penas pela Justiça Federal Sistema Penitenciário Federal POR QUE ESCOLHER O LIVRO PROCESSO PENAL NOS CRIMES FEDERAIS? O trabalho tem amplo escopo, abrangendo desde a fase preliminar da investigação criminal e o controle externo da atividade policial, varas especializadas e julgamento colegiado, até a execução penal. A competência da Justiça Federal é tratada em conjunto com sólida análise das regras de competência do CPP, aprofundada nos casos de especial interesse para a jurisdição federal, como em relação a perpetuatio jurisdictionis e o foro por prerrogativa de função. Segue minudente análise da casuística da competência, de forma sistemática, com base em ampla pesquisa jurisprudencial dos tribunais superiores e dos Tribunais Regionais Federais, sem deixar de noticiar e se posicionar em relação aos casos ainda não resolvidos definitivamente. José Paulo Baltazar Junior Ex-Juiz Federal. A estrutura geral permanece fiel à proposta original, mas foi amplamente revisada para incorporar as relevantes mudanças normativas e jurisprudenciais dos anos de 2024 e 2025. Esta edição está em plena conformidade com três marcos regulatórios recentes que impactam diretamente a persecução penal no âmbito federal: a Resolução CJF 881/2024, a Resolução CNMP 289/2024 e a Resolução CSMPF 250/2025. O capítulo referente aos poderes investigatórios do Ministério Público foi profundamente reformulado, agora ajustado ao novo arcabouço normativo das resoluções de 2024 e 2025 e à jurisprudência do STF. Foi inserido um novo subtítulo dedicado ao Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), já compatível com a regulamentação atualizada e com a jurisprudência recente do STF e do STJ. Outra novidade importante é a inclusão de um capítulo específico sobre o Juizado Especial Federal Criminal, estruturado para oferecer um panorama sobre competência, rito, princípios orientadores, atuação dos órgãos de persecução penal e peculiaridades do modelo federal. O Autor