TUTELA INIBITORIA COLETIVA

Descrição

A presente obra propõe uma análise que ultrapassa a visão tradicionalista do processo, centrada historicamente em reparações pecuniárias. Por isso, utiliza-se como proposta utilizar a tutela inibitória coletiva como instrumento processual capaz de prevenir violações e garantir a efetividade de direitos não patrimoniais, sobretudo, dos direitos da pessoa com deficiência no ambiente de trabalho. As ações coletivas, nesse contexto, surgem como forma de superação do paradigma individualista do processo para garantir um acesso qualificado à justiça e trazer soluções amplas e estruturais.