Descrição
A obra pretende fazer com que o leitor tenha uma melhor compreensão da importância e o significado da disciplina dos ônus probatórios no processo civil brasileiro – a regra disposta no art. 333 do Código de Processo Civil – e, por via de consequência, a indispensabilidade de sua conformação constitucional, mediante rigorosa efetivação do direito fundamental ao processo justo.






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