TUTELA PROVISORIA NO PROCESSO TRIBUTARIO

Descrição

A obra aborda o tema geral da efetividade processual na solução de conflitos tributários a partir da análise das tutelas jurisdicionais passíveis de concessão nas demandas que controvertem acerca da legitimidade do tributo, com a intenção de analisar se podem ser concedidas antecipadamente, sendo, portanto, passíveis de estabilização. Para tanto, procede-se uma análise minuciosa do tema da tutela provisória no Código de Processo Civil vigente e da natureza jurídica (cautelar ou antecedente) daquelas que são passíveis de concessão nas demandas que compõem o arcabouço do processo tributário, para, ao cabo, concluir em que hipóteses pode se dar a estabilização, ou seja, se há espaço para a concessão de tutela provisória de urgência antecipada antecedente nas respectivas demandas. A obra é atual, trata de tema inovador e ainda muito pouco explorado, fazendo-o sob a perspectiva de princípios como o da instrumentalidade das formas, do incentivo à solução consensual dos conflitos (sistema multiportas) e da eficiência e efetividade processual, tudo isso sem descurar do essencial arcabouço legal que rege o tema (CPC e CTN). Destaca-se na obra a abordagem do fenômeno processual pela perspectiva tributária, o que a diferencia daquelas que versam sobre a tutela jurisdicional provisória pelo viés estritamente processual. Nela se analisa o instituto a partir das especificidades que assume quando em discussão conflito sobre a legitimidade do crédito tributário, esteja este em estado potencial, antes do lançamento, exigível, o que pressupõe o lançamento ou o autolançamento, ou já exaurido, quando se cogita de lesão efetiva ao patrimônio do contribuinte a desafiar a sua reparação com a restituição daquilo que lhe foi indevidamente cobrado. É dentro das perspectivas das tutelas declaratórias negativas, desconstitutivas e condenatórias que se averigua a natureza da tutela provisória passível de requerimento e concessão para, então, verificar se é cogitável a estabilização da tutela provisória