Descrição
O livro analisa separadamente cada artigo da Lei 8.429/92, trazendo comentários do autor e subsídios doutrinários e jurisprudenciais pertinentes, com destaque para temas mais intrigantes e recorrentes, como, por exemplo, o referente à competência par a processo e julgamento de autoridades detentoras de foro especial por prerrogativa de função na esfera criminal e a repercussão de acordos de delação premiada e de leniência na esfera da Improbidade. É obra que visa servir de fonte ágil de consulta àqueles que trabalham com o tema da Improbidade Administrativa, bem como aos que pretendem aprofundar os estudos nesta área. Aborda a temática de modo específico, detalhado e com recurso a fontes atualizadas, de modo a oferecer fonte segura de pesquisa aos que operam ou estudam questões ligadas à Improbidade Administrativa.
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