CURSO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL VOL.5

Descrição

CONFORME: • Lei 15.040/2024 — Marco Legal de Seguros • Lei 14.833/2024 — Acrescenta parágrafo único ao art. 499 do Código de Processo Civil para conferir ao réu a oportunidade de cumprir a tutela específica em caso de requerimento de sua conversão em perdas e danos • Res. 547/2024 do CNJ — Institui medidas de tratamento racional e eficiente na tramitação das execuções fiscais pendentes no Poder Judiciário, a partir do julgamento do tema 1184 da repercussão geral pelo STF POR QUE ESCOLHER O LIVRO “CURSO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL – V.5”? Eis a décima quinta edição do volume cinco do Curso. Atualizamos o livro de acordo com a Lei n. 14.833/2024 e a Lei n. 15.040/2024 (Marco Legal dos Seguros Privados). O capítulo sobre a execução fiscal vem com dois itens novos; um dedicado ao exame do jul-gamento do RE n. 1.355.208 pelo Supremo Tribunal Federal e da Resolução n. 547/2024 do Con-selho Nacional de Justiça, e outro ao Tema 1.193 do STJ (dispensa ou arquivamento de execuções fiscais de valores pequenos propostas por Conselhos Profissionais). No capítulo sobre penhora, acrescentamos considerações sobre o Tema 769 do Superior Tribunal de Justiça, que estabeleceu as diretrizes para a penhora de faturamento. Agradecemos a Salomão Viana, Leandro Fernandez e Gustavo Medeiros pelas sugestões. Esperamos que vocês, alunos, professores, juristas e tribunais, continuem acolhendo este Curso.