30 ANOS DA INTERNET NO BRASIL: DIREITO DIGITAL – VOL. I

Descrição

Há três décadas, a abertura da internet comercial no Brasil marcou o início de uma nova era. Desde então, a vida em sociedade passou por uma profunda transformação — com impactos diretos no Direito, na democracia, na economia e na cultura. Esta obra coletiva reúne juristas, magistrados, acadêmicos e especialistas para refletir criticamente sobre os desafios, conquistas e perspectivas do Direito Digital brasileiro. Os textos abordam temas como proteção de dados pessoais, liberdade de expressão, desinformação, responsabilidade civil das plataformas, cidadania digital e inteligência artificial. A publicação presta homenagem à Ministra Nancy Andrighi, pioneira na consolidação de uma jurisprudência moderna e equilibrada sobre as questões jurídicas da era digital no Superior Tribunal de Justiça. Com organização de Wilson Furtado Roberto, Aline Gomes Caselato e Guilherme Veiga, esta coletânea é um tributo aos 30 anos da internet no Brasil — e um convite à construção de um ambiente digital mais ético, inclusivo e democrático. ?? Tópicos Abordados Direito Digital e Liberdade de Expressão Proteção de Dados Pessoais e LGPD Marco Civil da Internet Inteligência Artificial e Jurisdição Cidadania Digital e Desinformação Responsabilidade Civil das Plataformas Crimes Virtuais e Cibersegurança Neurodireitos e Privacidade Propriedade Intelectual e Pirataria Online Inclusão Digital e Justiça Social O papel do STF e STJ na era digital Jurimetria, ODR e Soluções Tecnológicas no Judiciário Fake News, discurso de ódio e regulação das redes sociais