Descrição
A OBRA APRESENTA O MAIS COMPLETO CONTEÚDO ESPECÍFICO SOBRE A MATÉRIA. COMPREENDE: Constituição Federal Código de Processo Civil Lei da ADIN e da ADECON Lei da Parceria Público-Privada Lei de Licitações e Contratos da Administração Pública Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais Estatuto da Advocacia e Código de Ética e Disciplina da OAB Legislação Complementar selecionada Súmulas dos Tribunais Superiores Layout prático e moderno Número dos artigos em tamanho diferenciado Notas remissivas a outros artigos e diplomas legais Índices sistemáticos, remissivos e por assuntos Atualizações de 2022 em destaque (negrito e itálico) Tarjas divisórias laterais Atualizações publicadas até 31-12-2022 disponíveis gratuitamente. Acesse: www.apprideel.com.br DESTAQUES: CF: atualizada até a EC nº 125/2022 CC: atualizado até a Lei nº 14.405/2022 CPC: atualizado até Lei nº 14.365/2022 Estatuto da Advocacia e da OAB: atualizado até a Lei nº 14.365/2022 Estatuto da Pessoa Idosa: atualizado pela Lei nº 14.423/2022 Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União, Autarquias e Fundações Públicas Federais: atualizado até a MP nº 1.132/2022 Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social: atualizada até a Lei nº 14.431/2022 Lei dos Serviços Notariais e de Registro: atualizada até a Lei nº 14.382/2022 Lei Orgânica da Seguridade Social: atualizada até a Lei nº 14.360/2022 LGPD: atualizada até a MP nº 1.124/2022 Lei nº 14.397/2022: anistia infrações e anula multas por atraso na entrega da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP).
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