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VADE MECUM SARAIVA – 2º SEMESTRE 2019

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Editora: SARAIVA  | 28ª edição  | Publicação: 2019  | Páginas: 2580  | Acabamento: ENCADERNADO  | Isbn: 9788553612451

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Descrição

Confira as últimas atualizações do vade mecum 2019 Constituiçao Federal – Emenda constitucional do orçamento impositivo (Emenda constitucional n. 100/9) Código Civil – Medida Provisória da Liberdade Econômica (MP n. 881/19) e suas alterações no Código Civil: desconsideração da personalidade jurídica (art. 50), fundos de investimento (arts. 1.368-C a 1.368-E), interpretação contratual (arts. 421 e 423), resolução por onerosidade excessiva (arts. 480-A e 480-B) e sociedade limitada unipessoal (arts. 980-A e 1.052); Código Eleitoral – Denunciação caluniosa com finalidade eleitoral (art. 326-A, acrescentado pela Lei n. 13.834/19); Código de trânsito – Fiscalização de capacidade psicomotora para dirigir (art. 306, alterado pela Lei n. 13.840/19); CLT – Contribuição sindical (arts. 545, 578, 579, 579-A e 582, alterados pela MP n. 873/19) e oferta de vagas para adolescentes usuários do Sisnad (art. 429, alterado pela Lei 13.840/19); Estatuto da criança e do adolescente – Autorização para viagem do menor (art. 83, alterado pela Lei n. 13.812/19), Conselho Tutelar (art. 132, alterado pela Lei n. 13.824/19) e enfrentamento ao tráfico de drogas (art. 53-A, acrescentado pela Lei n. 13.840/19) Desarmamento – Regulamentos – (Decretos n. 9.845/19, 9.846/19 e 9.847/19) Alterações na lei de drogas – (Lei n.13.840/19 e MP N.885/19) Anistia e prestação de contas de partidos políticos (Lei n. 13.831/19) Declaração de Direitos de Liberdade Econômica (MP n. 881/19) Empresa Simples de Crédito (LC n. 167/19) Convenção relativa à Citação, Intimação e Notificação no Estrangeiro em Matéria Civil e Comercial (Decreto n. 9.734/19) Indisponibilidade de ativos em casos de investigação de terrorismo (Lei n. 13.810/19) Programa Especial para Análise de Benefícios do INSS (Lei n. 13.846/19) Novos diplomas em: Código Penal Militar, Código de Processo Penal Militar, Estatuto dos Militares, Principais Convenções Internacionais e Regimentos Internos do STF e STJ;

Informação adicional

Peso 2.825 kg
Dimensões 8.3 × 17.5 × 25 cm

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