Descrição
Contém – Legislação brasileira relativa a temas de Direito Digital, tais como leis, decretos e portarias, expedidas por diferentes instâncias de Poder. – Projetos de Lei sobre Direito Digital e Inteligência Artificial. – Relatório final da Subcomissão de Direito Digital, da Comissão de Juristas responsável pela revisão e atualização do Código Civil; SOBRE A OBRA O agronegócio brasileiro foi responsável por 23,8% do Produto Interno Bruto (PIB) do país em 2023[1], possui mais de 5.000 estabelecimentos rurais e emprega cerca de 18 milhões de pessoas, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IBGE[2]. O sucesso dessa transformação econômica e social no campo é multifatorial, e pode ser atribuído: i) a políticas públicas permanentes de subsídios financeiros, incentivos tributários e concessão de crédito; ii) o desenvolvimento tecnológico e científico da atividade rural, com importante destaque para as pesquisas realizadas pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária EMBRAPA e, é claro, iii) ao empreendedorismo dos agricultores brasileiros que são competentes, proativos, organizados e, acima de tudo, resilientes. Essa transformação também ocorreu no direito aplicado ao agronegócio brasileiro, com consequências nas relações obrigacionais, com contratos cada vez mais complexos, a exemplo da comercialização em bolsa de valores e preços fixados em dólar; em garantias contratuais intricadas; com a criação de diversas modalidades de títulos de crédito específicos para a atividade rural; e financiamentos rurais suscetíveis aos impactos dos eventos climáticos. É nesse contexto que os profissionais do Direito se deparam com novos e maiores desafios na interpretação de um conjunto de normas entrelaçado, exigindo visão sistêmica da legislação aplicada ao Agronegócio. Assim, a Editora FOCO apresenta as principais normas jurídicas aplicadas ao crédito rural, aos títulos de crédito, aos contratos típicos e os imóveis rurais com a intenção de oferecer ferramenta de pesquisa aos profissionais e acadêmicos da área jurídicas. Boa leitura Os organizadores
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