VADE MECUM DIREITOS HUMANOS

Descrição

Esta segunda edição do Vade Mecum de Direitos Humanos foi cuidadosamente revista, ampliada e atualizada com o propósito de oferecer uma coletânea normativa sistematizada e fiel aos principais marcos do Direito Internacional dos Direitos Humanos. A obra reúne, de forma ordenada cronologicamente, as normas mais relevantes — vinculantes ou não — dos sistemas global e interamericano. Assim, diferentemente de outras compilações restritas a instrumentos ratificados pelo Brasil, esta edição adota como critério de seleção a relevância normativa e formativa tanto dos documentos de cunho hard law (tratados, convenções e pactos com força vinculante) quanto de soft law (declarações, princípios, diretrizes e códigos de conduta com autoridade política e interpretativa reconhecida), cuja influência é decisiva na consolidação de padrões internacionais de proteção da dignidade humana e na interpretação evolutiva dos direitos fundamentais no plano interno. Todos os textos são apresentados em sua forma oficial, sem anotações doutrinárias ou jurisprudenciais, permitindo a consulta direta, rápida e objetiva da lei seca internacional. Para facilitar a leitura estratégica, foram destacados os principais artigos e dispositivos mais cobrados em provas de concursos públicos nos últimos anos, especialmente nas carreiras jurídicas, diplomáticas, policiais e da defensoria pública. Essa sistematização visa auxiliar o candidato na focalização dos pontos mais relevantes, otimizando o estudo e a memorização de conteúdos frequentemente exigidos pelas bancas examinadoras, ao mesmo tempo em que proporciona uma compreensão precisa da estrutura normativa de cada tratado. ?? Tópicos Abordados Atualizado com: Protocolos Facultativos ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (Decreto nº 11.777/2023) Convenção relativa à Transferência de Pessoas Condenadas (Decreto nº 12.056/2024) Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança Relativo a um Procedimento de Comunicações (Decreto nº 12.313/2024) E muito mais! Contém: Normas dos Sistemas Global e Interamericano. Normas não vinculantes (soft law) Destaque nos artigos com maior incidência em concursos públicos Bônus: E-book com as principais normas da OIT e dos Sistemas Europeu e Africano.