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CONHEÇA O PRODUTO Legislação complementar selecionada com base no edital! ESSE PODE LEVAR PARA A PROVA! Você poderá levar o livro VADE MECUM PGE-AL no dia da segunda fase do concurso, na prova subjetiva, sem problemas. POR QUE ESCOLHER O VADE MECUM DE LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR – AGE/MG (2022)? Sabe-se que o Vade Mecum de Legislação Geral, por mais atualizado que esteja, nem sempre é suficiente para acompanhar as recorrentes alterações legislativas, bem como as leis específicas que os editais de concursos públicos exigem em seu conteúdo programático. Diante disso, o Vade Mecum AGE-MG serve como material complementar de pesquisa de legislação, de modo a abranger tanto as leis locais exigidas especificamente pelo edital, quanto as atualizações legislativas mais recentes nas leis federais. Em relação à legislação local, o maior desafio é sempre buscar as versões mais atualizadas das normas, tendo em vista que, diferentemente do que ocorre com a legislação federal, devidamente atualizada pelo site do Planalto, os sites oficiais estaduais nem sempre realizam a devida atualização. O conteúdo programático do concurso da AGE-MG traz um desafio ainda maior, pois não detalha expressamente quais leis locais são exigidas, fazendo referência, em alguns tópicos, apenas da matéria relacionada à legislação local. Vejamos o Edital: DIREITO CONSTITUCIONAL 21. Constituição do Estado de Minas Gerais. DIREITO ADMINISTRATIVO 4. A organização administrativa do Estado de Minas Gerais 5. As relações da Administração Pública Estado de Minas Gerais com o terceiro setor. 7. O procedimento administrativo na legislação do Estado de Minas Gerais. 14. Bens públicos titularizados pelo Estado de Minas Gerais. 15. O regime dos agentes públicos do Estado de Minas Gerais. Contratação temporária na legislação do Estado de Minas Gerais. DIREITO PROCESSUAL CIVIL 2. Organização judiciária da Justiça Federal e do Estado de Minas Gerais. 14. A Justiça Estadual. Organização judiciária do Estado. Estrutura, composição e competência. DIREITO PREVIDENCIÁRIO 4.3. Lei Complementar do Estado de Minas Gerais nº 64/2012. 6.2. Lei Complementar do Estado de Minas Gerais 132/2014. DIREITO TRIBUTÁRIO, FINANCEIRO E LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA 1. Sistema Tributário Estadual. 1.1 Imposto Sobre Prestações de Serviços de Transporte Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação ICMS. 1.2. Imposto Sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos ITCD. 1.3. Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores IPVA. 1.4. Taxas Estaduais. 5. Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais. 7. Lei Estadual nº 6.763/75 e suas atualizações. Processo Administrativo Tributário de Minas Gerais. Regulamento do processo e dos procedimentos tributários administrativos (RPTA). DIREITO AMBIENTAL Sistema Estadual de Meio Ambiente (SISEMA) de Minas Gerais: órgãos e competência. No presente Vade Mecum, utilizamos duas fontes de legislação oficial no Estado de Minas Gerais: o site da Assembleia Legislativa e o site da Secretaria da Fazenda Estadual. Esperamos que esse material possa te conduzir à tão sonhada aprovação! Caio Souza Alan Dantas Eloise Barreto
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