VADE MECUM COMPACTO ESPIRAL JUSPODIVM – 2º SEMESTRE DE 2025

Descrição

Totalmente atualizado com as novidades do 1º semestre de 2025 e com a REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA. Por falar em conteúdo, nosso Vade está atualizado com importantíssimas novidades legislativas publicadas no 1º semestre de 2025! Dentre elas, destacam-se: • CPC atualizado até a Lei 15.109/2025 que dispensa o advogado do adiantamento de custas processuais em ações de cobrança e em execuções de honorários advocatícios. • CP atualizado até a Lei nº 15.163/2025 que modifica as penas dos crimes de abandono de incapaz e de maus-tratos, modifica as penas do crime de exposição a perigo da saúde e da integridade física ou psíquica da pessoa idosa, estabelece penas para o crime de abandono de pessoa com deficiência que resulte em lesão corporal de natureza grave ou em morte, veda a aplicação da Lei nº 9.099/1995, em caso de apreensão indevida de criança ou de adolescente. • CTB atualizado até a Lei 15.153/2025 que permite a destinação de recursos arrecadados com multas de trânsito para o custeio da habilitação de condutores de baixa renda, estabelecer regras para transferência de propriedade de veículo por meio eletrônico e exigir exame toxicológico nos casos que especifica. • CLT atualizada até a Lei 15.156/2025 que prorroga a licença-maternidade por 60 dias em razão de nascimento ou adoção de criança com deficiência decorrente do Zika vírus. Data de fechamento: 04.07.2025. Todas as normas publicadas no Vade Mecum Compacto e que foram alteradas pela Regulamentação da Reforma Tributária estão totalmente atualizadas! A Lei Complementar regulamentadora da Reforma (LC 214/2025) fez alterações importantes em normas como: Código Tributário Nacional, Estatuto das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, Lei de Responsabilidade Fiscal entre outras. Edição atualizada até 04.07.2025 Portabilidade para você levar e consultar onde precisar. AGORA EM ESPIRAL!