VADE MECUM ACADEMICO RIDEEL 2018, 27ª EDICAO

Destaques da edição: LINDB: atualizada pela Lei nº 13.655/2018 CP: atualizado pela Lei nº 13.654/2018 CTB: atualizado pela Lei nº 13.614/2018 CLT: atualizada pela Lei nº 13.660/2018 Estatuto da Metrópole: atualizado pela Lei nº 13.683/2018 Lei da Política Nacional de Mobilidade Urbana: atualizada até a Lei nº 13.683/2018 Lei da Super-Receita: atualizada pela Lei nº 13.670/2018 Lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional: atualizada até a Lei nº 13.666/2018 Lei de Improbidade Administrativa: atualizada pela Lei nº 13.650/2018 Lei do Mandado de Segurança Individual e Coletivo: atualizada pela Lei nº 13.676/2018 Lei Maria da Penha: atualizada pela Lei nº 13.641/2018 Lei Orgânica da Seguridade Social: atualizada pela Lei nº 13.670/2018 LC nº 162/2018: Lei do Programa Especial de Regularização Tributária das MEs e EPPs optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN) Lei nº 13.608/2018: Lei do Disque Denúncia Lei nº 13.656/2018: Isenção de taxa de inscrição em concursos públicos Lei nº 13.675/2018: Lei do SUSP (Sistema Único de Segurança Pública) in do TST nº 41/2018: aplicação das normas processuais da CLT alteradas pela Reforma Trabalhista Novas súmulas do STJ e do Conselho Pleno do CFOAB.