Descrição
Na verdade, o título da obra fica aquém de seu verdadeiro conteúdo: trata-se de trabalho de amplíssimo fôlego, de caráter nitidamente interdisciplinar, que vai além da tutela penal do patrimônio cultural, para cuidar da tutela do ambiente, lato sensu, em todos os seus aspectos: a internacional, a constitucional, a civil, a processual e, finalmente a penal. O leitor depara uma obra completa de Direito Ambiental, essa generosa disciplina que se preocupa em cunhar instrumentos jurídicos de proteção contra a crescente degradação dos bens e valores naturais e culturais, de modo a preservar desde a qualidade de vida até sua própria manutenção no planeta Terra. E a Autora percebeu com toda clareza o tratamento, amplo e interdisciplinar, necessário à construção do direito penal ambiental incipiente entre nós para numa visão de conjunto, extrair do conceito global de patrimônio ambiental e dos diversos tipos de tutela a ele destinados pelos distintos ramos do saber jurídico o regime indispensável à adequada tutela penal do patrimônio natural e cultural. É exatamente isso que a obra de Ivete Senise Ferreira faz, fornecendo ao legislador e ao intérprete todos os dados necessários à reformulação e à releitura da legislação ambiental vigente, e notadamente à construção de normas penais adequadas, de modo a propiciar os meios e instrumentos necessários para que não caiam no vazio os preceitos do art. 225 da Constituição de 1988. (Excertos da Apresentação, de ADA PELLEGRINI GRINOVER.)
Avaliações
Não há avaliações ainda.