TUTELA PENAL DO DIREITO A VIDA-FREITAS-LUMEN

Descrição

No âmbito das Ciências jurídicas, o direito à vida se insere em estudos desenvolvidos por vários setores, há dois ramos que lhe dedicam especial atenção – o Direito Constitucional, ao reconhecê-lo em sua plenitude e impor sua proteção; e o Direito Penal, ao cumprir este mandamento Constitucional empreendendo a tutela penal do Direito à Vida. É neste aspecto que reside o ponto central deste trabalho.