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TUTELA JURISDICIONAL MEDIANTE PRECEDENTE JUDICIAL

  • FREITAS,PEDRO

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Editora: TIRANT LO BLANCH  | 1ª edição  | Publicação: 2021  | Páginas: 207  | Acabamento: BROCHURA  | Isbn: 9786559081141

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Descrição

“Sensível e preocupado com a nossa realidade, Pedro Augusto procura nesta obra demonstrar que o precedente judicial é uma realidade no direito processual civil brasileiro. E, por isso, sua preocupação em afirmar que se trata de uma técnica processual adequada à prestação da tutela jurisdicional, em respeito aos postulados do processo justo.” Apresentação, Renata Vieira Maia “É assim que não se pode recusar procedência à tese (tão bem demonstrada e defendida pelo autor) de que a técnica dos precedentes vinculativos, ao combater a instabilidade jurisprudencial, cumpre uma autêntica e adequada tutela jurisdicional, desta vez, porém, em prol do próprio ordenamento jurídico, na dimensão fundamental, que não lhe pode faltar, da segurança jurídica, e, complementarmente, da efetividade processual.” Prefácio, Humberto Theodoro Júnior “Essa é uma pesquisa que se produziu também com o coração, pesquisa séria e comprometida do ponto de vista formal, mas também apaixonada. […] Last, but not least, a virtude principal desse trabalho é abrir ao leitor um universo de temas, conceitos e preocupações com o sistema de justiça que irão nos animar nas próximas décadas.” Posfácio, Hermes Zaneti Jr.

Informação adicional

Peso 0,475 kg
Dimensões 1 × 16 × 23 cm

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