TUTELA DE EFETIVIDADE NO DIREITO DO CONSUMIDOR BRASILEIRO

Descrição

A obra se destaca diante da releitura às bases principiológicas do direito do consumidor ao rever o conceito de vulnerabilidade, indicar a espécie de vulnerabilidade tecnológica e propor o princípio da atualização como instrumento de aperfeiçoamento da aplicação, interpretação, atualização legislativa e jurisprudencial sobre o mercado de consumo, além de apresentar a primeira classificação ao assédio de consumo na doutrina brasileira. A Teoria da Efetividade percorre a essencialidade da obra, sendo aplicada a dois cenários de extrema importância o consumo digital e o superendividamento dos consumidores. Inova ao sugerir redação ao PL 3514/2015 e comentar as perspectivas de efetividade à Lei 14.181/2021.