Descrição
CONFORME: EC 132/2023 Altera o Sistema Tributário Nacional. POR QUE ESCOLHER O LIVRO TRIBUTOS EM ESPÉCIE? É com grande alegria que chegamos à 11ª edição de nosso Tributos em Espécie. Ao longo dessa década, a obra tornou-se referência não só para alunos de graduação e pós-graduação de todo o Brasil, mas também para profissionais do Direito dos mais variados ramos, incluindo advogados públicos e privados, membros do Ministério Público e Magistrados. Nesta edição, como de costume, importantes atualizações jurisprudenciais foram realizadas nas diversas partes do livro, com destaque para as teses firmadas em sede de repercussão geral, pelo Supremo Tribunal Federal, e de recursos repetitivos, pelo Superior Tribunal de Justiça. Além disso, dezenas de questões de concursos públicos foram inseridas. Na parte de tributos federais, a obra ganhou dois capítulos: Contribuição sobre Bens e Serviços e Imposto Seletivo. Também foram atualizados os capítulos existentes para incluir a jurisprudência mais recente do STJ e do STF. Nos capítulos que tratam dos tributos estaduais, além da atualização da jurisprudência dos Tribunais Superiores, foram incorporadas todas as inovações trazidas pela Emenda Constitucional n. 132/2023. Por fim, nos capítulos destinados aos impostos municipais tivemos uma série de decisões judiciais incluídas, dentre elas, a ADI 4784, que trata da incidência do ISSQN sobre as franquias postais, a celeuma sobre a base de cálculo do ISSQN na construção civil (RE 603.497 e Resp 1.916.376), a ADPF 499, as ADIs 5835 e 5862, onde se declarou inconstitucionais dispositivos da Lei Complementar 175, dentre outras situações. Além disso, foram incorporadas as inovações trazidas pela Emenda Constitucional n. 132/2023, especialmente no IPTU. Boa leitura!
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