TRIBUNAIS DE CONTAS DO RIO GRANDE DO SUL A PORTUGAL E A SUA

Descrição

Este livro nasce da dissertação de Mestrado em Direito, deste autor, na UNISC ? Universidade de Santa Cruz do Sul e no regime de dupla titulação na Universidade do Minho ? Uminho, em Braga/Portugal. A inquietude pelo tema, buscando a pesquisa da competência do Tribunal de Contas, no caso específico do Estado do Rio Grande do Sul, cotejando-o com o Tribunal de Contas Português e no arcabouço destes, relacionando com a autonomia dos municípios, na busca de elementos, estudos, pesquisas e verificações dos limites e das possibilidades de cada ente, dentro da necessidade do fiscalizar, sem violentar a autonomia de poderes e das funções de cada um, moveu a obra a cada instante. Neste sentido, celebradas e sérias teorias foram estudadas, as Constituições do Brasil e de Portugal foram amplamente verificadas, para traçar caminhos que pudessem responder às dúvidas e fornecer elementos senão a uma conclusão, a uma clara linha de atuação que deve ser verificada por cada instituição, nas suas relações.