TRANSACAO TRIBUTARIA NA PRATICA DA LEI 13.988/2020

Descrição

A presente obra tem por objetivo enfrentar os vários desafios que envolvem a transação tributária, já prevista no CTN, mas só implementada a partir da MP 899/2019, convertida na Lei 13.988/2020. Ela foi produzida em ambiente de pesquisa coletiva, a partir de reuniões semanais realizadas ininterruptamente desde a edição da MP do contribuinte legal, prestando-se a refletir sobre tema tão instigante e ao mesmo tempo presente na atuação prática daqueles que atuam no campo tributário. Destaques da 2ª edição: Nesta segunda edição: os textos foram atualizados à Lei nº 14.735/2022, que alterou a redação original da Lei n 13.988/2020. os artigos foram atualizados segundo as regulamentações da PGFN e RFB houve a inclusão de um texto introdutório que pontua as recentes alterações legislativas que afetam a transação tributária federal.