TELECOMUNICACOES NOS DIREITOS INTERNO E INTERNACIONAL,AS

Descrição

Aborda os fatores tecnológicos, econômicos e políticos que influenciaram a elaboração da disciplina jurídica do comércio internacional, o processo de criação das regras sobre comércio, sua origem histórica e as regras comerciais do GATT, bem como os objetivos, estrutura e funções da OMC presentes no Tratado de Marraqueche. Enfatiza as relações entre comércio, investimentos e finanças internacionais, estabelecendo relações jurídico econômicas entre a OMC e o FMI. Faz uma reflexão sobre o GATS e o Acordo de Telecomunicações celebrado no âmbito da OMC bem como as modificações que ele acarretou no sistema global de telecomunicações, investimentos e concorrência. Versa sobre a organização do serviço público de telecomunicações no Brasil, os contratos para prestação de serviços, o órgão regulador e o direito do consumidor, além da concorrência na prestação dos serviços públicos, enfatizando a organização jurídica das empresas, a Lex Mercatoria e a defesa da concorrência no setor de telecomunicações no Brasil.