SUPERENDIVIDAMENTO – A TUTELA DO MINIMO EXISTENCIAL A LUZ DO DIREITO CIVIL-CONSTITUCIONAL

Descrição

A obra Superendividamento: a tutela do mínimo existencial à luz do Direito Civil-Constitucional propõe uma releitura de diversos institutos relacionados à responsabilidade patrimonial e promoção da dignidade da pessoa humana à luz dos princípios e fundamentos constitucionais. O leitor perceberá, em suma, que o Autor analisa as importantes inovações trazidas pela Lei 14.181/2021 e não se furta à necessidade de apresentar critérios que devem ser considerados para a consagração normativa de um ”mínimo existencial” que atenda aos ditames constitucionais. O desafio está posto e a leitura da presente obra servirá de guia fundamental na busca da solução para a preservação do mínimo existencial e da promoção da dignidade da pessoa humana nas situações de superendividamento.