SINOPSES PARA CONCURSOS – V.04 – LEIS PENAIS ESPECIAIS

Descrição

JusClass: Inclui acesso exclusivo à Plataforma JusClass – ambiente virtual de ensino da Editora Juspodivm CONTÉM: • Quadros e esquemas gráficos • Organização dos temas de forma lógica e coerente • Gráfico com hierarquização das leis com base em milhares de questões de concursos públicos • Linguagem descomplicada • Alertas apontando os assuntos mais relevantes e polêmicos • Jurisprudência dos Tribunais Superiores atualizada • Apontamento sobre como cada assunto já foi cobrado em concurso público INCLUI: • Aulas em vídeo (via QR Code) com panorama geral sobre as leis mais cobradas em concursos públicos CONFORME: • Lei 14.994/2024: Torna o feminicídio crime autônomo, agrava a sua pena e a de outros crimes praticados contra a mulher por razões da condição do sexo feminino, bem como estabelece outras medidas destinadas a prevenir e coibir a violência praticada contra a mulher. • Lei 14.944/2024: Altera a Lei dos Crimes Ambientais. • Lei 14.887/2024: Altera a Lei Maria da Penha para estabelecer prioridade na assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar. • Lei 14.857/2024: Altera a Lei Maria da Penha para determinar o sigilo do nome da ofendida nos processos em que se apuram crimes praticados no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher. • Lei 14.826/2024: Altera a Lei Henry Borel. • Lei 14.811/2024: Institui medidas de proteção à criança e ao adolescente contra a violência nos estabelecimentos educacionais ou similares e altera diplomas como a Lei dos Crimes Hediondos e Estatuto da Criança e do Adolescente.