SEGREDOS DE NEGOCIO NO MERCADO DE DADOS PESSOAIS

Descrição

Esta obra constitui um esforço de sistematizar a conceituação dos segredos de negócio no ordenamento jurídico brasileiro e entender como esse instituto se relaciona com o direito fundamental à proteção de dados pessoais. Trata-se de um livro que explora a tensão entre transparência e sigilo no mercado de dados pessoais com propósito de compreender os limites e a extensão da proteção jurídica conferida aos segredos de negócio por meio da própria Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Contextualizada nas atuais discussões sobre proteção de dados e inteligência artificial, a obra aborda as questões pertinentes para avançar o debate sobre a materialização do direito à transparência. Com base nesse amplo arcabouço, a obra também apresenta reflexões propositivas para se (re)pensar o alcance do sigilo conferido aos segredos de negócio no âmbito digital e a maneira pela qual se deve orientar a interpretação da LGPD quanto ao tema.