SAUDE E CONSTITUICAO-ALTERNATIVAS PARA A CONSOLIDACAO DO SUS

Descrição

Para concluir, é possível afirmar que essa obra serve a juristas, mas também a gestores de Políticas Públicas, pois a tentativa de compreender a interpretação do STF proporciona dados e sistematizações que auxiliam a problematizar como tais decisões são recepcionadas no marco do Executivo Federal e suas versões subnacionais. Novamente, o tema dos poderes e seu equilíbrio e funções se recoloca, assinalando o quanto é intricada a efetivação deste direito, requerendo a superação de projetos particularistas em nome de um sentido de público, includente, diverso e capaz de enfrentar desigualdades regionais, assim como ordena nossa Constituição Federal. Dessa maneira, retomando aos primórdios do sistema, se nossa Carta Política de 1988 foi capaz de validar o direito à saúde como integrante jurídico-político do nosso pacto constitucional, o momento atual nos desafia a defendê-lo na sua integralidade… -> AUTOR DO LIVRO (51)98116-6281 JARBAS CUNHA