Descrição
A obra se propõe a trazer subsídios para os servidores públicos no que se refere à correta obrservação legal e em termos de procedimentos em relação ao tema. As retenções são tratadas em dois capítulos. O primeiro, destinado a abordar as retenções quando o setor público contrata prestadores de serviços pessoa jurídica; e o segundo, quando contrata contribuintes individuais. Nesse sentido são abordados os fatos geradores, as atividades sujeitas à incidencia de retenção da contribuição previdenciária, as dispensas de retenções, as não incidências, as bases de cálculos e as obrigações acessórias. O livro também oferece exemplos práticos, perguntas e respostas, além de soluções de consultas da Receita Federal.
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