RESPONSABILIDADE CIVIL DO FORNECEDOR

Descrição

Este livro apresenta uma análise sistemática da teoria do risco do desenvolvimento no campo da responsabilidade civil do fornecedor de produtos, com ênfase nos acidentes de consumo. Parte-se de uma reflexão sobre a sociedade contemporânea de consumo, abordando os fundamentos da responsabilidade objetiva, especialmente no âmbito das relações regidas pelo Código de Defesa do Consumidor. O estudo investiga como o risco do desenvolvimento — aquele que decorre de defeitos desconhecidos no momento da colocação do produto no mercado — pode afetar a responsabilização do fornecedor. Discutem-se as teses que reconhecem tal risco como excludente de responsabilidade, bem como os impactos econômicos e sociais dessa abordagem. O trabalho ancora-se em princípios como a precaução, a prevenção e a solidariedade social, propondo uma leitura dialético-social que não abandona o rigor dogmático. São analisados casos paradigmáticos, sobretudo da indústria farmacêutica, envolvendo medicamentos e vacinas cujos riscos e benefícios exigem respostas jurídicas equilibradas. Como alternativas à responsabilização tradicional, o livro explora a socialização dos riscos por meio de seguros privados, fundos indenizatórios e mecanismos públicos de reparação, especialmente diante de contextos como a pandemia de Covid-19. A obra oferece uma contribuição relevante ao debate jurídico sobre como equilibrar inovação, desenvolvimento científico e proteção do consumidor.