REPENSANDO A GUERRA AS DROGAS

Descrição

Descriminalização do porte de maconha para uso pessoal; Fixação de critérios objetivos para diferenciar uso e tráfico; Estabelecimento de um standard probatório; Saúde pública em relação ao usuário; Discricionariedade na diferenciação entre usuário e traficante; Investigação do crime de tráfico à luz do orçamento público. Uma nova justiça para um novo capítulo da política de drogas no Brasil à Luz do RE 635.659 Colaboração fundamental entre magistrados, promotores de justiça e outras lideranças do sistema judicial dispostas a repensar a aplicação da lei de drogas no Brasil, esta coletânea reúne reflexões necessárias sobre as oportunidades e desafios do contexto pós-julgamento do Recurso Extraordinário 635.659 pelo Supremo Tribunal Federal em 2024. A decisão do STF, que descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal e estabeleceu critérios objetivos para diferenciar usuários e traficantes, marca um ponto de inflexão para a justiça criminal. Organizada pela Plataforma JUSTA e pelo Grupo Repensando a Guerra às Drogas, a obra analisa os potenciais impactos jurídicos, sociais e orçamentários dessa nova realidade. Os textos revelam como a política de drogas experienciada nas últimas décadas falhou em seus objetivos declarados e aprofundou desigualdades, propondo caminhos para uma política mais eficaz, orientada pelo zelo com a saúde, pela racionalidade dos investimentos públicos, pela qualificação das dimensões técnico-científicas da segurança pública e pelo estabelecimento de um novo standard probatório mínimo. A coletânea enriquece os debates jurídicos ao analisar a atuação dos tribunais, traça críticos diagnósticos e oferece propostas concretas para uma política de drogas mais justa, eficiente e comprometida com as liberdades civis. Um chamado à ação para quem acredita que outro sistema de justiça é possível.