REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS-HUBER-BH

Descrição

O livro é composto de dez capítulos, dos quais se destacam assuntos como – a necessidade de uma legislação articulada sobre o registro civil de pessoas naturais, o registro civil da união estável, o registro civil da união homossexual, o registro civil do óbito das pessoas naturais, histórico da legislação sobre o casamento e outros assuntos relacionados com o casamento civil, além de variada jurisprudência. É uma obra destinada a juízes, advogados, promotores, registradores, estudantes e demais profissionais da área do direito.