Descrição

O que é a Reforma Tributária brasileira? A Reforma Tributária brasileira é o amplo processo de reestruturação do Sistema Tributário Nacional, promovido especialmente pelas Emendas Constitucionais nº 132/2023 e nº 137/2025, que redefine a tributação do consumo, reorganiza competências entre os entes federativos, introduz novos princípios estruturantes e inaugura um novo modelo normativo orientado pela simplicidade, transparência, justiça fiscal e segurança jurídica. Reforma Tributária é obra que apresenta o Sistema Tributário Nacional tal qual vige hoje, com seus novos princípios e arranjo federativo. O livro contextualiza a ruptura promovida pela recente reforma, oferecendo ao leitor uma visão panorâmica e, ao mesmo tempo, precisa das mudanças que impactam diretamente a estrutura dos tributos, as competências federativas e a posição do contribuinte. Um dos grandes diferenciais da obra está na visão sistemática do novo modelo constitucional tributário. O autor não se limita a descrever alterações normativas, mas propõe uma verdadeira ressignificação da tributação à luz dos novos princípios de simplicidade, cooperação, transparência e justiça tributária e do redesenho da tributação das grandes bases tributáveis, especialmente a renda, o consumo e o patrimônio. Ao integrar a análise da Constituição, das emendas constitucionais e das recentes leis complementares, o livro se consolida como guia seguro para compreender um sistema em plena reconstrução. Destinada a advogados, magistrados, membros da administração tributária, professores e pesquisadores, a obra se destaca como referência essencial para a interpretação e aplicação da nova ordem tributária. Com abordagem clara, técnica e prospectiva, Reforma Tributária oferece ferramentas fundamentais para quem precisa atuar, decidir ou ensinar em um cenário de profundas mudanças, contribuindo decisivamente para o domínio do que já pode ser considerado um novo sistema constitucional tributário brasileiro.