Descrição

CONTÉM: Novos Tributos: CBS, IBS e Imposto Seletivo Extinção de ICMS, ISS, PIS e COFINS Novas Imunidades Repartição de Receitas Mudanças no Simples Nacional Regime Jurídico de Transição Tributos alterados: IPVA, ITCMD, IPTU, IOF, CIDE-combustíveis, COSIMP e IPI. POR QUE ESCOLHER A OBRA REFORMA TRIBUTÁRIA – EC 132/2023 E LC 214/2025? E a reforma finalmente saiu! A EC 132/2023 tramitou com o objetivo de reformar a caótica tributação do consumo no Brasil. Mas, já que o trem estava passando, nela foram inseridas mudanças de IPVA, IPTU, ITCMD, IOF, imunidade recíproca, contribuição de iluminação pública e CIDE-combustíveis (esta até pode ser considerada incluída na tributação do consumo, mas a mudança realizada, não). O objetivo desta obra é detalhar todas essas mudanças de forma clara, contextualizada e em linguajar acessível, mas sem prejuízo da precisão técnica e sempre recorrendo a exemplos práticos que ajudem a compreensão da nova tributação do consumo no Brasil e das demais mudanças que o trem legislativo trouxe para o Sistema Tributário Nacional. Em 2025, foi dado mais um fundamental passo para a implementação da Reforma Tributária. Com a publicação da Lei Complementar 214/2025, foram instituídos os novos tributos previstos pela EC 132/2023, estabelecido um Comitê Gestor do IBS em uma versão provisória e regulados outros aspectos da Reforma Tributária. Ainda existem diversos passos a serem dados no caminho da implementação, pois parcela da regulamentação ainda tramita no Congresso Nacional, além de não se saber com precisão quais serão as alíquotas dos novos tributos, algo a ser definido por leis ordinárias federais, estaduais e municipais. Nesta segunda edição, a proposta é a de atualizar com a LC 214/2025 o que na primeira edição consistia em cuidadosas especulações. O objetivo da obra continua sendo apresentar a nova tributação do consumo do Brasil a partir de acurada análise da EC 132/2023, com oportunas visitas às opções adotadas pelo legislador complementar nos pontos em que a ele foi delegada a competência para definir algum aspecto da Reforma Tributária. Os autores, além de realizarem cuidadoso estudo da LC 214/2025, permanecem atentos ao trâmite do projeto de lei complementar que concluirá a regulamentação da Reforma (PLP 108/2024). A finalidade é enriquecer as futuras edições desta obra e já caminhar na elaboração de um futuro livro de legislação tributária com o detalhamento do panorama legal da nova tributação do consumo no Brasil. Contem conosco! Contamos com vocês! Ricardo Alexandre e Tatiane Costa Arruda