Descrição
A Reforma Tributária não é apenas uma mudança de siglas, mas a refundação do federalismo fiscal brasileiro, com impactos decisivos para a sobrevivência dos mais de 5.500 municípios. Este livro atua como um manual estratégico para Prefeitos, Procuradores e Secretários enfrentarem a transição do antigo sistema para o novo modelo de tributação sobre o consumo e a virada do princípio da origem para o destino. A obra disseca o fim da Guerra Fiscal e alerta para a urgência da “”Arrancada Fiscal”” do próximo biênio período crítico cuja arrecadação definirá a fatia de receita municipal pelas próximas décadas. Com abordagem prática, o autor oferece roteiros de implementação, estratégias de combate à informalidade e as minutas legislativas essenciais para a adaptação às novas normas regulamentadoras. Prepare-se para a nova autonomia municipal e os desafios de uma gestão que exigirá eficiência, transparência e inteligência de dados. ?? Tópicos Abordados Estrutura Estratégica do Conteúdo A “”Arrancada Fiscal”” 2025-2026: Por que a arrecadação atual define a receita dos próximos 50 anosz Do ISS ao IBS: A transição do sistema cumulativo para o IVA Dual e o fim da Guerra Fiscal Gestão e Autonomia: O papel do Comitê Gestor e a competência para fixar a alíquota municipal Prática e Legislação: Análise da Reforma e normas complementares com minutas e modelos de leis municipais Desenvolvimento Local: Como atrair investimentos e planejar a cidade na era da tributação no destino
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