REFLEXOES CONTEMPORANEAS SOBRE O DIREITO DO TRABALHO

Descrição

A Consolidação das Leis do Trabalho completou, neste ano, 80 anos. Foi em 1º de maio de 1943 ? durante o Estado Novo ? que o então presidente Getúlio Vargas assinou o projeto final que reuniu legislação trabalhista esparsa existente à época, para consolidar, em um único diploma legal, as normas jurídicas presentes até os dias de hoje. Desde sua criação, a CLT sofreu mais de três mil alterações, destacando-se as modificações ocorridas com a promulgação da Constituição Federal da República de 1988 e a reforma provocada pela Lei 13.467, de 13 de julho de 2017. A legislação trabalhista não está no passado e continua a ser o principal regramento que abrange 43,17 milhões de empregados, segundo os últimos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho. Marcar a passagem do tempo e celebrar a data é uma oportunidade excelente de lançar um olhar ampliado a esse instrumento que, desde o seu nascimento, gerou e continua a gerar controvérsia sobre as relações trabalhistas no Brasil. O Direito do Trabalho sempre atravessou extraordinárias pressões e desafios. Não seria diferente neste momento. Novas formas de prestação de serviços já são uma realidade, em razão da revolução tecnológica em que vivemos, assim como relações jurídicas trabalhistas atípicas, como o fenômeno da “pejotização”. Estes e outros temas inerentes ao Direito Social exigem um pensar constante de toda a comunidade jurídica e uma resposta à sociedade. É exatamente em oportunidades como esta, que estudos de alto nível sobre temas relacionados ao Direito Individual, Coletivo e Processual do Trabalho, assumem importância ainda maior. Este é o caso da presente obra jurídica coletiva que reúne artigos produzidos por atuantes advogados e advogadas trabalhistas, membros da Comissão da Advocacia Trabalhista da OAB de São Paulo, que com coragem, empenho e competência produziram reflexões importantíssimas para o aprendizado e aprimoramento do Direito do Trabalho, enobrecendo ainda mais a nossa advocacia. É com muita honra e alegria, que participamos deste trabalho coletivo, que muito nos orgulha, e que seria absolutamente impossível de ser realizado se não fosse a dedicação e o trabalho árduo e competente de todos, em especial, da Comissão Avaliadora do Núcleo Cultural desta obra. A todos vocês nosso muito obrigado!