QUESTOES POLEMICAS DE DIREITO PRIVADO NO BRASIL

Descrição

O livro analisa temáticas intrigantes e polêmicas do Direito Privado Brasileiro, tais como os procedimentos relacionados à decretação da morte presumida sem declaração de ausência, em casos de desastres ambientais; apresenta as características das novas conformações familiares brasileiras, analisando os efeitos jurídicos da coparentalidade, das famílias multiespécies, da poliafetividade e da anaparentalidade, sobretudo, em caso de dissolução por morte ou divórcio; discorre sobre a pornografia de vingança, como uma violência de gênero que enseja responsabilidade civil e penal; analisa a partilha de imóvel financiado adquirido antes do casamento, sob o regime da comunhão parcial de bens, relaciona as regras que envolvem o distrato imobiliário de imóveis adquiridos na planta; cuida da Multipropriedade imobiliária e suas repercussões jurídicas no âmbito da economia compartilhada; dispõe sobre a impenhorabilidade do Bem de Família dado em caução de aluguel comercial; trata da discriminação de gênero, orientação sexual nas relações de trabalho, bem como analisa a situação do intersex, no ambiente laboral. Enfim, temas existenciais e patrimoniais práticos, que muito contribuirão para reflexão dos acadêmicos e profissionais do Direito. Tópicos abordados: ? Procedimentos relacionados à decretação da morte presumida no Brasil; ? Regras de direito sucessório para as famílias anaparentais; ? As repercussões jurídicas das novas conformações familiares: a coparentalidade, as famílias multiespécies e a poliafetividade; ? A autonomia do intersex e os efeitos nas relações de trabalho; ? O distrato imobiliário e suas repercussões jurídicas; ? A Multipropriedade imobiliária; ? A discriminação de gênero e orientação sexual nas relações de trabalho; ? A impenhorabilidade do Bem de família dado em caução de aluguel comercial.