PUBLICIDADE REGISTRAL IMOBILIARIA DOS TITULOS MINERARIOS

Descrição

A importância inegável da mineração para o mundo moderno, com a potencialidade alarmante de degradação ao meio ambiente e das características peculiares da propriedade mineira, impulsionou a pesquisa que deu origem ao livro PUBLICIDADE REGISTRAL IMOBILIÁRIA DOS TÍTULOS MINERÁRIOS. É bem verdade que já existe um sistema de publicidade mantido pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), o qual garante, ainda que com problemas estruturais, a propriedade minerária. Todavia, o modelo de publicidade adotado não é bastante para garantir segurança jurídica ao titular da propriedade superficial e a terceiros interessados no tráfego negocial imobiliário de onde se encontra encravada a reserva mineral. Por sua vez, a publicidade registral imobiliária pode oferecer importante contribuição na adoção de um novo sistema de publicidade dos títulos minerários.A averbação do título minerário perante o Registro de Imóveis pode trazer benefícios, tais como: • Garantia dos direitos do proprietário superficial, com oponibilidade emface de terceiros e do tráfego imobiliário; • Equalização dos negócios jurídicos imobiliários envolvendo a propriedade superficial, com redução de custos transacionais; • Fomento do crédito territorial; • Evitação de usura e fraude; • Prevenção de litígios; • Facilitação para obtenção de dados referentes ao direito minerário concedido e à qualificação do titular do direito minerário, para empoderamentodo cidadão e do Estado com informações para a propositura deações em defesa do meio ambiente. A publicidade do Direito Minerário deve garantir, com primazia, a propriedade minerária e seu tráfego jurídico. Por sua vez, o Direito Registral Imobiliário deve garantir, com excelência,a propriedade superficial e seu tráfego jurídico. Ambos, em sintonia, sem se excluírem, garantem a propriedade dual e oferecem segurança jurídica para o tráfego negocial.