PROCESSO SANCIONADOR NOS MERCADOS FINANCEIRO E DE CAPITAIS

Descrição

Trata-se de um livro que reúne uma série de trabalhos sobre assuntos relacionados a processos administrativos sancionadores no âmbito da Comissão de Valores Mobiliários e do Banco Central do Brasil. Traz, ainda, artigos pioneiros sobre a atuação da BSM Supervisão de Mercados. Todos os artigos reunidos na obra foram escritos por autores com bastante familiaridade com seus respectivos temas, seja em razão de atividade advocatícia, seja em razão de atuação profissional na Comissão de Valores Mobiliários ou no Banco Central do Brasil. Os textos abordam os mais variados temas relacionados à atividade sancionadora de tais autarquias e assuntos conexos, como justa causa, sigilo, intervenção de terceiros, elementos de prova, dosimetria da pena, prescrição, termos de compromisso, autorregulação, ilícitos do mercado de capitais e deveres dos administradores, entre outros.