SINOPSES PARA CONCURSOS – V.08 – PROCESSO PENAL – PARTE ESPECIAL

Descrição

Preparação para concursos públicos de modo prático, sistematizado e objetivo. Com indicação de como os assuntos são cobrados nas provas. O LEITOR ENCONTRARÁ: • Questões de concursos comentadas • Quadros de ATENÇÃO com partes importantes destacadas pelo autor • Farta jurisprudência do STF e do STJ • Diversas tabelas, esquemas e quadros • Palavras-chave marcadas em outra cor CONFORME: • EC 125/2022 – Institui no recurso especial o requisito da relevância das questões de direito federal infraconstitucional • EC 115/2022 – Inclui a proteção de dados pessoais entre os direitos e garantias fundamentais e fixa a competência privativa da União para legislar sobre proteção e tratamento de dados pessoais • Lei 14.508/2022 – Altera o art. 6º da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que “Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)”, para estabelecer normas sobre a posição topográfica dos advogados durante audiências de instrução e julgamento • Lei 14.423/2022 – Altera a Lei 10.741/2003, para substituir, em toda a Lei, as expressões “idoso” e “idosos” pelas expressões “pessoa idosa” e “pessoas idosas”, respectivamente • Lei 14.365/2022 – Dispõe sobre as prerrogativas de advogados (altera o Estatuto da Advocacia, o CPC e o CPP) • Lei 14.344/2022 – Lei Henry Borel • Lei 14.322/2022 – Trata a respeito do confisco de veículos e apreensão de bens na Lei de Drogas • Lei 14.321/2022 – Altera a Lei 13.869/2019 para tipificar o crime de violência institucional • Lei 14.310/2022 – Trata a respeito do registro de medidas protetivas de urgência na Lei Maria da Penha