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PROCESSO LEGISLATIVO TRIBUTARIO FEDERAL E BLOQUEIOS ACONCRETIZACAO DO PROJETO CONSTITUCIONAL

  • CARDOSO,ALESSANDRO MENDES

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Editora: LIVRARIA DO ADVOGADO  | 1ª edição  | Publicação: 2023  | Páginas: 350  | Acabamento: BROCHURA  | Isbn: 9786586017915

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Descrição

A obra apresenta subsídios teóricos e empíricos que sustentam a conclusão de que existe efetivamente um profundo descompasso entre o sistema constitucional tributário desenhado pela Constituição Federal de 1988 e a realidade do sistema tributário construído pela normatividade infraconstitucional, principalmente decorrente da produção legislativa do Congresso Nacional.

Informação adicional

Peso 0,77 kg
Dimensões 2 × 18 × 25 cm

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