Descrição
Nesta nova edição, constam mais de 100 páginas de temas inéditos com posicionamentos atualizados. Tendo como destaque a estrutura da obra que permanece com 10 capítulos, tratando sobre Hermenêutica, positivismo, consequencialismo, jurisdição constitucional pós-moderna, modulação. Abordando o Pacote Anticrime e Lei de Abuso de Autoridade, dentre outros temas relacionados com a atualidade do país
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