PROCESSO CIVIL EMPRESARIAL

Descrição

POR QUE ESCOLHER O LIVRO PROCESSO CIVIL EMPRESARIAL? Lei Federal nº 13.105/2015 é um marco no direito brasileiro, por consistir no primeiro Código de Processo Civil elaborado durante um regime democrático e por estabelecer um sistema orgânico de normas processuais, harmônico à Constituição Federal de 1988. Para garantir que o cidadão brasileiro receba uma prestação jurisdi¬cional célere e eficiente, a Lei Federal nº 13.105/2015 realizou substanciais mudanças em nosso sistema processual, devendo-se destacar: (i) o estabelecimento de normas fundamentais ao processo (arts. 1ª a 12), (ii) a adoção expressa do sistema multiportas de resolução de conflitos (art. 3º, §§ 1º,2º e 3º), (iii) a possibilidade de as partes celebrarem negócios processuais (art. 190), (iv) a valorização dos precedentes judiciais (arts. 926 e seguintes) e (v) a criação de um sistema de julgamentos de casos repetitivos composto pelo incidente de resolução de demandas repetitivas (arts. 976 e seguintes) e pelo incidente de assunção de competência (art. 947). Todas as mudanças do Código de Processo Civil de 2015 impactaram profundamente a vida do cidadão brasileiro, pois esse diploma legislativo é amplamente utilizado para solucionar controvérsias do cotidiano e pos¬sui aplicação subsidiária em outros importantes ramos do direito, como o trabalhista, o eleitoral e o administrativo. Essa situação impõe que todo operador do direito estude, com bastante afinco, as alterações decorrentes da Lei Federal nº 13.105/2015. Nesse contexto, a coleção “Repercussões do Novo CPC”, organizada pela Editora Juspodivm e coordenada pelo Prof. Fredie Didier Júnior, pretende abordar, com rigor e profundidade acadêmica, os principais impactos do Código de Processo Civil de 2015 em diversos ramos do direito. E coube ao presente livro abordar as consequências do Código de Processo Civil de 2015 em relação aos conflitos empresariais. A resolução dessa espécie de conflito é importante para a sociedade brasileira, pois os empresários, em sua grande parte, contribuem para a criação de empregos, para o desenvolvimento tecnológico e, sobretudo, para a geração de renda, além de efetuarem o pagamento de tributos. As¬sim, caso um conflito surgido em âmbito empresarial não seja resolvido de forma adequada, haverá risco de prejuízo para as pessoas que participam direta ou indiretamente da companhia (sócios, funcionários e terceiros que fornecem produtos ou serviços), bem como para a sociedade. Diante da importância da resolução adequada desse tipo de conflito, ganha especial relevância o presente livro, ao analisar as mais diversas repercussões do Código de Processo Civil de 2015 nos litígios empresariais.