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PROCEDIMENTO EXTRAJUDICIAL

  • RICALDE,MARIO DO CARMO

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Editora: CONTEMPLAR  | 1ª edição  | Publicação: 2019  | Páginas: 304  | Acabamento: BROCHURA  | Isbn: 9788594870575

REF: 38046 Categorias: ,
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Descrição

É certo que as situações fático-jurídicas se aperfeiçoam no tempo, o que obriga o legislador a acompanhar a evolução histórica e cultural da sociedade para abarcar sistematicamente as novas relações sociais com o intuito de preservar direitos e obrigações, a fim de manter a ordem e a resolução efetiva de suas demandas. Neste contexto, a desjudicialização é medida que vem somar com as modificações do sistema que visa cumprir com celeridade e eficiência as demandas corriqueiras que outrora se encontravam em longa espera de resolução no poder judiciário, denotando-se que toda a modificação legislativa alcançada nos últimos anos tem contribuído para o desencadeamento das relações conflituosas sociais. Nesse aspecto, tem-se a legislação que abarca o sistema extrajudicial como um todo, como a Lei nº 11.441/07 que possibilitou a realização de inventário, partilha, separação e divórcio consensual por via administrativa, além dos provimentos do Conselho Nacional de Justiça e demais institutos a serem abrangidos ao longo deste trabalho. Nessa mesma linha, o Código de Processo Civil de 2015, considerado como um instrumento legal fruto da democracia, trouxe, obviamente, inovações que afetam a sistemática extrajudicial do ordenamento, o que implica diretamente em mudanças com a intenção de melhor empreender o direito material a todos os seus beneficiários. Dessa forma, iremos adentrar nos procedimentos extrajudiciais para melhor entender panoramicamente os conceitos e a sua aplicação prática.

Informação adicional

Peso 0.675 kg
Dimensões 1.8 × 16 × 23 cm

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