PRISOES CAUTELARES E HABEAS CORPUS

Descrição

Partindo das reformas legislativas realizadas em 2011, 2019 (Pacote Anticrime) e em 2025 (Leis n. 15.272/2025 e n. 15.280/2025), esta obra analisa os princípios que orientam as prisões e medidas cautelares, o re­gime jurídico da prisão processual (flagrante, temporária e preventiva), a liberdade provisória, as medidas cautelares diversas e as medidas proteti­vas de urgência, de forma sistemática, clara e objetiva. Após examinar as modalidades de restrição cautelar da liberdade, a obra busca responder duas perguntas lógicas: o que fazer diante de uma prisão ilegal, excessiva ou desnecessária? Como garantir o direito à liberdade? Para esclarecer esses questionamentos é preciso dominar o manuseio do habeas corpus. Mas como, onde e com que fundamento devo impetrar meu HC? Eis o motivo para estudar com profundidade a ação constitu­cional de habeas corpus, desde uma perspectiva teórica, mas mantendo sempre (também) um enfoque prático. Analisar o cabimento e compreen­der o que significa a “cognição sumária” é fundamental, inclusive para evitar-refutar o argumento de uso recorrente por muitos tribunais brasileiros: não conheço do HC pois exige dilação probatória… Mas, afinal, quais são os limites da cognição do HC? Quando e como usar o HC como instrumento de collateral attack? Quais os recursos cabíveis do seu não conhecimento ou da denegação da ordem? Enfim, são várias as perguntas que o profissional do Direito e/ou o estudante se fazem nesse complexo tensionamento da prisão cautelar versus direito à liberdade e que o presente livro pretende contribuir para elaboração de respostas e estratégias adequadas e efetivas. A obra mantém a visão crítica e interdisciplinar característica do autor, mas sem deixar de versar sobre as posições do senso comum teórico e jurisprudencial. Trata-se de abordagem completa sobre a prisão processual, as medi­das cautelares diversas e o manuseio do habeas corpus enquanto instru­mento processual de defesa da liberdade, sendo sua leitura imprescindível para estudantes e também para profissionais do Direito, que nela encon­trarão substrato teórico para a atuação diária nos foros e tribunais.