PRINCIPIO DA IGUALDADE E O ERRO PENAL TRIBUTARIO-LOVATTO

Descrição

O livro trata do princípio da igualdade em sua relação com o erro penal tributário. O autor aborda considerações históricas, com as fases evolutivas do conceito desde a igualdade puramente formal até a efetivação material. Examina o princípio da igualdade como fundamento da democracia, e a igualdade perante a lei, quer no aspecto de criação da lei, quer na aplicação da lei. Analisa a igualdade como uma relação, aprofundando a questão do termo de relação. Faz a distinção como princípio e como direito fundamental, além de outros temas abordados com extrema erudição, pelo exímio mestre Alecio Adão Lovatto.