PRINCIPIO DA CONTRAPARTIDA NO SISTEMA DE SEGURIDADE SOCIAL

Descrição

O princípio da contrapartida tem papel fundamental no Sistema de Seguridade Social, pois atua como vetor, um guide, uma garantia de todo o esquema idealizado de proteção social (assistência social, previdência e saúde). O princípio visa proteger a sustentabilidade financeira e atuarial (equilíbrio entre receitas e despesas) do Sistema de Seguridade Social, de modo a garantir a função social concebida no status planejado, o bem-estar e a justiça sociais. Essa é a proposta dessa obra, que a comunidade acadêmica em particular e ao leitor em geral tome conhecimento da importância do estudo desse princípio balizador de todo esquema protetivo, consagrado na Constituição da República Federativa do Brasil.