INSTRUCAO NORMATIVA INSS 128/2022 SISTEMATIZADA E ORDENADA POR ARTIGO E ASSUNTO

Descrição

A IN PRES/INSS 128/22 é um ato normativo administrativo que obriga os servidores da Previdência Social no tocante às prestações. Os principais ditames previdenciários compreendem o Acordo Internacional, Constituição Federal, Emenda Constitucional, Lei Complementar, Lei Ordinária, Decreto da Presidência da República, Portaria do Ministério e esta Instrução Normativa do INSS. Evidentemente ainda vigem súmulas vinculantes do STF, súmulas dos tribunais, Pré-julgados do CRPS, entendimentos, pareceres normativos, decisões, resoluções e notas técnicas. Ela representa um esforço hercúleo da administração reunindo 674 artigos e uma infinidade de incisos, parágrafos, alíneas e números. Estimula normas superiores como as constantes do Plano de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/91), do Regulamento da Previdência Social (Decreto 3.048/99) e trata de situações não contempladas na legislação. Neste livro os 674 títulos do sumário atribuídos a cada um dos artigos são amplos, meramente indicativos do conteúdo, vez que muitos deles apresentam dezenas de preceitos submetidos ao caput. O leitor perceberá a indicação de um tema técnico e as informações nos incisos e parágrafos da obra. Texto extraído e adaptado da introdução da presente obra.