PRECOS DE TRANSFERENCIA ARM’S LENGTH E PRATICABILIDADE

Descrição

Sumário – 1. A disciplina dos preços de transferência; 2. A teoria dos conflitos normativos; 3. O princípio ‘arm’s length’; 4. O princípio da praticabilidade; 5. Avaliação do regime brasileiro de controle dos preços de transferência a partir da colisão entre o ‘arm’s length’ e a praticabilidade.