PRECEDENTES JUDICIAIS – TEORIA E PRATICA DOS RECURSOS EM INSTANCIA SUPERIOR

Descrição

A presente obra objetiva analisar a teoria dos precedentes judiciais brasileiros, sua utilização e aplicação pelos Tribunais Superiores à luz dos princípios constitucionais, com destaque para a segurança jurídica e a efetividade processual. Para tanto, de forma didática e aprofundada, se tornará indispensável a análise da formação do precedente judicial no sistema common law, sua origem, evolução histórica e a adequação de partes deste sistema em nosso ordenamento jurídico que se utiliza do sistema da civil law, criando um sistema misto de aplicação de precedentes, muito característico no Brasil. Diante desse sistema misto de precedentes, o qual tanto doutrina como jurisprudências pretendem desenvolver e aperfeiçoar em nosso ordenamento, será necessário o enfrentamento dos conflitos diante da ideologia, criação e formação dos precedentes judiciais de sistemas jurídicos diversos, no tocante a sua constitucionalidade, legalidade e legitimidade. Assim, é necessário utilizar apontamentos históricos, sociológicos e a interpretação sistêmica, dada a análise dos sistemas consuetudinário e positivo. Vencidas as etapas objetivadas na presente obra, veremos se o intuito do legislador foi alcançado, ao pensar um sistema misto de precedentes vinculativos que valorizem a segurança jurídica, a efetividade processual, a unicidade e racionalidade do Direito.