PRECEDENTES DOS TRIBUNAIS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS NO BRASIL

Descrição

Este livro surge com um objetivo muito claro, proporcionar a reflexão com relação à possibilidade de que as decisões dos Tribunais Internacionais de Direitos Humanos, em nosso caso específico no Brasil, as decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos, produzam reflexos no Judiciário Brasileiro em razão da teoria dos Precedentes. Para tanto, será estudada a estrutura da teoria dos Precedentes no Direito Brasileiro, em especial o dever de Harmonização e Estabilidade da Jurisprudência dado pelo Código de Processo Civil. Ao analisar o dever de Harmonização e Estabilidade da Jurisprudência tem se como um de seus principais instrumentos a aplicação de Precedentes no Direito Brasileiro, que serão estudados sobre a ótica de sua Natureza Jurídica. Uma das finalidades do livro se encontra em demonstrar como a Natureza Jurídica dos precedentes poderá ser estendida para as decisões oriundas dos Tribunais Internacionais, justificando o seu destaque. Fez-se a caracterização dos Tribunais de Direitos Humanos através da determinação da Força Normativa dos Direitos Humanos no Direito Internacional, bem como, da estruturação do Sistema Americano de Proteção aos Direitos Human os. Reputando-se de fundamental importância na atual conjuntura, dado o crescimento do interesse acadêmico-científico com relação aos limites, restrições e aplicação dos Precedentes de observação obrigatória no Ordenamento Jurídico Brasileiro, que no ver dos autores se encontra atualmente incompleto, vez que não considera os Tribunais internacionais.